Receber a negativa de um benefício do INSS — como o auxílio-doença — pode ser frustrante e até desestruturante financeiramente. Mas a negativa não significa o fim: você tem o direito de recorrer e, em muitos casos, obter a concessão do benefício.
Por que o INSS nega o auxílio-doença?
As negativas mais comuns ocorrem por: período de carência insuficiente (menos de 12 contribuições, salvo exceções), divergência entre o diagnóstico apresentado e o laudo da perícia médica do INSS, ou entendimento de que a incapacidade não é temporária. Em vários casos, o perito do INSS conclui que o segurado está apto ao trabalho mesmo com documentação médica contrária.
Recurso administrativo: o primeiro passo
Após a negativa, você tem 30 dias para interpor recurso junto à Junta de Recursos do INSS (JRPS). Nesse recurso, você pode apresentar novos documentos médicos, laudos, exames e relatórios de especialistas que contradizem a conclusão da perícia.
Ação judicial: quando o recurso não resolve
Se o recurso administrativo também for negado ou se o tempo de espera for muito longo, é possível ingressar com ação judicial. Dependendo do valor do benefício, a ação pode ser movida no Juizado Especial Federal (JEF), que tende a ser mais rápido que a Justiça comum.
Tutela de urgência: receber durante o processo
Quando a situação de saúde é grave e há risco financeiro imediato, o advogado pode solicitar uma tutela de urgência (antecipação de tutela) ao juiz, pedindo que o INSS seja obrigado a pagar o benefício ainda durante o processo judicial.
Documentação essencial
Junte: relatório médico detalhado do médico que acompanha seu tratamento, resultados de exames atualizados, laudos de especialistas, histórico de internações, atestados e qualquer documento que comprove sua incapacidade.
O escritório Santana & Martins Advogadas atua em casos de negativa de benefícios do INSS. Agende uma conversa e entenda seus direitos previdenciários.