Abrir uma empresa no Brasil pode parecer burocrático, mas com o processo organizado e a orientação jurídica correta, é possível regularizar seu negócio de forma eficiente. Veja o passo a passo atualizado para 2025.
Passo 1: Escolha o tipo de empresa
A natureza jurídica define responsabilidades e tributação. As opções mais comuns são: MEI (Microempreendedor Individual), para faturamento até R$ 81 mil/ano; EIRELI ou SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), para empreendedor individual com maior estrutura; Ltda (Sociedade Limitada), para dois ou mais sócios; e S.A. (Sociedade Anônima), para empresas de maior porte.
Passo 2: Defina o objeto social e o CNAE
O objeto social descreve as atividades da empresa. O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que classifica sua atividade. A escolha correta do CNAE impacta diretamente as obrigações fiscais e a possibilidade de optar pelo Simples Nacional.
Passo 3: Elabore o Contrato Social
O contrato social é o documento constitutivo da empresa. Deve conter: nome, endereço, objeto social, capital social, participação dos sócios e regras de funcionamento. Um advogado empresarial garante que o contrato proteja os interesses de todos os sócios.
Passo 4: Registro na Junta Comercial
O contrato social deve ser registrado na Junta Comercial do estado. Muitos estados já permitem o registro digital, reduzindo prazos para poucos dias.
Passo 5: CNPJ e inscrições fiscais
Com o registro aprovado, a Receita Federal emite o CNPJ automaticamente (integração Junta-RFB). Em seguida, é necessário obter a Inscrição Estadual (se houver atividade que incida ICMS) e a Inscrição Municipal (para emissão de nota fiscal de serviços).
Passo 6: Alvará de funcionamento
A Prefeitura emite o alvará de funcionamento após vistoria (se necessária) e análise da localização do negócio conforme o Plano Diretor do município.
Passo 7: Abra a conta bancária PJ
Mantenha as finanças pessoais e empresariais separadas desde o início. Além de exigência legal, facilita a gestão contábil e reduz riscos tributários.
O escritório Santana & Martins Advogadas assessora empresários em todas as etapas de abertura, funcionamento e encerramento de empresas. Fale conosco e garanta uma base jurídica sólida para seu negócio.