Comprar um imóvel na planta é uma das formas mais acessíveis de adquirir a casa própria, mas envolve riscos que precisam ser avaliados com cuidado antes de assinar qualquer contrato. Conheça os principais pontos que você deve verificar.
Pesquise a construtora
Antes de qualquer coisa, pesquise o histórico da construtora ou incorporadora. Verifique se há ações judiciais por descumprimento de prazo, problemas estruturais em obras anteriores ou reclamações no Procon. Consulte o registro da empresa na Receita Federal e no CRECI (para intermediários imobiliários).
Registro de incorporação
Todo lançamento imobiliário deve estar devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, com o Memorial de Incorporação. Peça o número do registro e verifique no cartório competente se ele está regular. Sem esse registro, você não tem segurança jurídica sobre o empreendimento.
Prazo de entrega e cláusula de tolerância
Fique atento ao prazo de entrega previsto em contrato. Muitas construtoras incluem uma cláusula de tolerância de 180 dias, que é considerada legal pela jurisprudência atual. Porém, se a entrega ultrapassar esse prazo, você pode ter direito a indenização por lucros cessantes (valor de aluguel não recebido ou gasto no período).
Tabela de evolução de obra e cronograma
Solicite o cronograma de obras e, se possível, preveja no contrato visitas periódicas ao canteiro. Acompanhar o andamento protege você de surpresas.
Cuidado com o contrato de compra e venda
Leia atentamente todas as cláusulas antes de assinar. Itens como índice de reajuste das parcelas, taxa de administração, condições de rescisão, especificações do imóvel e prazo de entrega devem estar claros e equilibrados.
Financiamento na entrega
Se você vai financiar a unidade no banco quando da entrega, verifique se seu perfil de crédito se enquadra nos requisitos do financiamento que você pretende obter. Uma negativa de crédito na entrega pode gerar complicações contratuais.
O escritório Santana & Martins Advogadas analisa contratos imobiliários e atua em casos de atraso na entrega e rescisão. Consulte-nos antes de assinar.